Outras Informações

Política de Privacidade

Em razão do comprometimento com sua segurança e privacidade, nós, da UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (“UNICASA”), CNPJ 90.441.460/0001-48, apresentamos nossa Política de Privacidade. Este documento foi criado com o intuito de tornar nossa relação mais transparente acerca do tratamento de dados pessoais de usuários e clientes, onde apresentaremos as informações necessárias sobre a coleta, uso, armazenamento e exclusão das informações de Titulares de Dados que utilizam nosso site, conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.A Unicasa obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade, mantendo o compromisso com o titular de seguir as regras de proteção de dados vigentes no Brasil e Estados Unidos, bem como observar os princípios trazidos pelo art. 6º da LGPD, em especial o princípio do livre acesso como garantia de consulta facilitada e gratuita aos titulares sore a forma e duração do tratamento, bem como a integralidade de seus dados pessoais.

Caso persista alguma dúvida sobre este documento ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), a CLR Advocacia, na pessoa da sócia Flávia Coêlho Leite e Maís Ritter através do e-mail privacidade@unicasamoveis.com.br.

1. GLOSSÁRIO

Dados Pessoais

São quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome completo, números de documentos pessoais e profissionais, assinaturas, telefone, dados de localização, endereço eletrônico, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis

São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de Dados Pessoais

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Agentes de Tratamento

• Controlador:  pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Suboperador: aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Pseudonimização

Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Ex.: utilizar o CPF com números e letras para dificultar sua visualização (111.xxx.23x.444-xx).

Anonimização

Utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. Quais dados pessoais a UNICASA COLETA?

Ao se cadastrar em nossos sites ou utilizar nossos serviços, a depender da finalidade e da relação estabelecida, a UNICASA poderá coletar e tratar dados pessoais como nome, informações de contato (e-mail e telefone), números de documentos de identificação, data de nascimento, estado civil, endereço, nacionalidade e escolaridade, estritamente na medida necessária para a execução das finalidades informadas.

O tratamento desses dados pessoais ocorrerá com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos ou, quando aplicável, mediante o consentimento do titular, que será solicitado de forma livre, informada e inequívoca.

A UNICASA poderá tratar dados pessoais sensíveis, tais como informações relacionadas à saúde ou a restrições alimentares, apenas quando estritamente necessário, mediante consentimento específico e destacado do titular, ou nas demais hipóteses legalmente autorizadas pela LGPD.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre em observância à legislação vigente e mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

3. Qual a previsão legal para o uso de dados pessoais pela UNICASA?

Quando o titular se cadastra em nossas plataformas e fornece dados pessoais para que a UNICASA entre em contato, sendo este para atendimento, orçamento ou investimento, consideramos a hipótese de consentimento, demonstrado o interesse do cliente/parceiro em obter nossos serviços.  A UNICASA se atentará a responder o que foi solicitado estritamente para atender à finalidade indicada.

Em sendo um consumidor de uma das lojas autorizadas pela Unicasa, tratamos seus dados pessoais com a finalidade da execução de contrato, bem como cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Nesta hipótese, os dados pessoais do consumidor também poderão ser tratados pela Unicasa para atender ao seu legítimo interesse, com o intuito de avaliar a satisfação do produto e atendimento dos lojistas.

A UNICASA realiza o tratamento de dados pessoais de candidatos a oportunidades de trabalho, coletados por meio de plataformas de recrutamento, envio de currículos ou processos seletivos, incluindo dados de identificação, contato, informações profissionais e acadêmicas fornecidas pelo titular, com a finalidade de conduzir processos seletivos, avaliar perfis profissionais e possibilitar o contato durante as etapas do recrutamento, com fundamento nos procedimentos preliminares relacionados a contrato, no exercício regular de direitos ou, quando aplicável, no consentimento do candidato, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo os dados armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento dessas finalidades ou conforme exigido por lei.

A UNICASA ainda se reserva o direito de tratar os dados pessoais pelo período necessário para exercício regular de processos (administrativos, judiciais ou arbitrais), caso venham a ocorrer. Por fim, a UNICASA também poderá tratar dados pessoais com base na proteção do crédito, conforme disposto na LGPD e demais legislações aplicáveis.

4. Como meus Dados Pessoais são armazenados?

A UNICASA reforça seu compromisso com a segurança e confidencialidade dos dados pessoais com padrões rígidos, mantendo-os armazenados em local seguro, e com acesso restrito. Estes dados são acessados e mantidos apenas pelo período necessário para o alcance da finalidade de armazenamento. Finalizado o período, realizamos o processo de exclusão ou anonimização dos dados, observados os prazos prescricionais e decadenciais, de acordo com o art. 16 da LGPD.

5. Qual é o procedimento da UNICASA quanto à anonimização ou exclusão de dados pessoais?

Após o término do período estipulado pela legislação para o tratamento de dados pessoais de acordo com a sua finalidade, estes serão excluídos de maneira segura ou anonimizados, conforme estabelece o art. 16 da LGPD. Note que serão observados os prazos prescricionais e decadenciais previstos em lei.

6. Meus dados podem ser compartilhados?

A Unicasa poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, com: prestadores de serviços e fornecedores (operadores), como empresas de tecnologia, hospedagem, CRM, marketing, logística e suporte e autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;

Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de acordo com a LGPD e com padrões adequados de segurança da informação.

7. Quais são os direitos do titular sobre seus dados pessoais?

Observando o princípio do livre acesso, a UNICASA garante consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como a integralidade de seus dados pessoais. Conforme estabelece o art. 18 da LGPD, são direitos do Titular:

• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como as consequências da negativa;
• A revogação do consentimento a qualquer momento, em todo ou em parte, quando aplicável;
• O acesso aos dados e a confirmação da existência de tratamento, bem como a correção destes se incompletos ou desatualizados;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de pedido ou produto, mediante requisição expressa;
• A anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informações sobre entidades com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados ou entidades com as quais os dados foram compartilhados, bem como a finalidade deste.

8. Qual o procedimento da UNICASA em caso de incidentes com dados pessoais?

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo, entre outras:

• Controle de acesso baseado em perfis e privilégios;
• Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Monitoramento de sistemas e registros de acesso;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Treinamento e conscientização de colaboradores;
• DPO nomeado.

9. Em quais casos pode ocorrer a transferência internacional de dados pessoais pela UNICASA?

Em compromisso com a privacidade do titular, mantemos políticas rígidas de segurança e comunicaremos ao titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante ao seu titular em prazo razoável. A UNICASA considera essencial manter padrões elevados de segurança para garantir ao titular de dados pessoais o devido tratamento, com base em boas práticas e governança nos sistemas utilizados.

10. Em quais casos pofr ocorrer a transferência internacional de dados pessoais pela UNICASA?

Os dados pessoais tratados pela UNICASA poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, inclusive em ambientes de computação em nuvem e sistemas corporativos utilizados para suporte às suas atividades, tais como plataformas de tecnologia da informação, comunicação, segurança e armazenamento de dados.

Essas transferências internacionais ocorrem apenas quando necessárias para a execução das finalidades legítimas descritas nesta Política e são realizadas em estrita observância aos arts. 33 a 36 da LGPD e à Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante a adoção de garantias adequadas, tais como:

• celebração de cláusulas contratuais padrão ou cláusulas específicas aprovadas pela ANPD;
• adoção de instrumentos contratuais que assegurem direitos dos titulares e deveres de proteção de dados equivalentes aos previstos na legislação brasileira;
• utilização de fornecedores e parceiros que adotem padrões elevados de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

A UNICASA adota medidas técnicas, organizacionais e contratuais para garantir que o tratamento dos dados pessoais transferidos internacionalmente observe um nível de proteção adequado e compatível com a LGPD.

11. Alterações desta Política de Privacidade

A UNICASA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade sem prévia comunicação. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação, sendo esta 18/01/2022, tendo sido atualizada em 09/03/2026. Recomendamos que nosso site seja visitado periodicamente para que você se mantenha atualizado quanto aos novos termos, tendo em vista que a fruição de nossos serviços, bem como inscrições utilizando seus dados pessoais implica no consentimento desta política.